BEM-VINDO(A)! NESSA PÁGINA, VAMOS APRESENTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE VOCÊ FAÇA A SUA ADESÃO DE FORMA SEGURA E CONSCIENTE. CONHECER O NÚMERO DO PROCESSO, O VALOR DOS HONORÁRIOS E, PRINCIPALMENTE, AS DIFERENTES FORMAS DE PAGAMENTO DA TAXA DE ADESÃO SÃO FUNDAMENTAIS PARA QUE SIGAMOS NESSA PARCERIA DA FORMA MAIS TRANSPARENTE POSSÍVEL! POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO.
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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA ADESÃO
ENTIDADE: Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
CONTRATO Nº: ARS351/2019
PROCESSO(S) JUDICIAL(IS):
1009276-91.2019.4.01.3400 - 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF - 10/04/2019.
SPPREV 1041393-59.2019.8.26.0053 - 7ª Vara de Fazenda Pública - 08/09/2019.
BASE TERRITORIAL: Estado de São Paulo.
TAXA DE ADESÃO - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Para aderir à ação, o trabalhador deve arcar com uma Taxa de Adesão, que se destina a custear o cálculo e planilhamento de seus créditos e a organização de toda a documentação necessária à sua adesão à ação. A Taxa de Adesão pode ser paga antecipadamente, com desconto, no momento da adesão, ou ser paga apenas ao final do processo, através de desconto direto do montante a ser restituído. Confira abaixo os valores referentes a cada opção:
Trabalhadores Associados ao Sindicato que optarem pelo pagamento antecipado (no momento da adesão): R$30,00 (trinta reais);
Trabalhadores Associados ao Sindicato que optarem pelo pagamento ao final (através de desconto direto no valor a restituir): R$60,00 (sessenta reais);
Trabalhadores Não Associados ao Sindicato que optarem pelo pagamento antecipado (no momento da adesão): R$180,00 (cento e oitenta reais);
HONORÁRIOS FINAIS - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Ao final da ação, no momento da restituição de seus créditos, serão debitados os honorários advocatícios devidos ao escritório responsável pela causa. Os honorários serão descontados diretamente do valor a ser recuperado para cada trabalhador, somente se e quando forem efetivamente restituídos os créditos. Confira abaixo os percentuais correspondentes aos honorários finais:
Trabalhadores Associados ao Sindicato: 25% (vinte e cinco por cento);
Trabalhadores Não Associados ao Sindicato: 30% (trinta por cento).
IMPORTANTE: escolha corretamente a opção que se enquadra à sua situação de Associado ou Não Associado ao Sindicato. Todos os dados informados serão posteriormente confirmados pela própria entidade.
Observação: algumas entidades podem possuir mais de um Processo Judicial em curso, como por exemplo os Sindicatos de Servidores de Públicos, em que pode existir um Processo contra o INSS e outro(s) contra cada Instituto Próprio de Previdência a que possam estar vinculados os integrantes de sua base. Nesse caso, não é necessário escolher um Processo: conforme a documentação enviada, sua adesão será realizada no Processo específico em que for possível a recuperação de seus créditos.